31ª Sessão Ordinária  02/setembro/2010

Pequeno  Expediente de acordo com artigo 129 do Regimento Interno

Leitura e votação da ata anterior

Correspondências recebidas

Ofício do Veredor Sérgio de Mello requerendo alteração  no artigo 97, §2º,  inciso VII  do Regimento Interno.

INDICAÇÕES

Nº 245/2010 do Vereador Sérgio de Mello: “ Após verificação in loco deste Vereador, a pedido dos moradores da Rua General Julião Neiva de Lima, no Centro,  comprovou-se a necessidade urgente  de realização de serviços conforme segue: · Conserto da tubulação, pois existe um buraco próximo ao número 210 oferecendo risco de acidentes, serviço este solicitado pelos moradores por muitas vezes à Secretaria de Obras,·      Conserto do calçamento em várias partes da referida rua, sendo que as lajotas encontram-se em cima das calçadas, ·     Placa de identificação no início da rua.

Devido a grande necessidade destes serviços, solicito uma ação rápida e eficaz no atendimento das reivindicações supracitadas.”

Nº 246/2010 do Vereador Jefferson Ademir Custódio, solicita a colocação de cinco braços com lâmpadas a vapor de sódio na Rua Sebastião Furtado, Bairro São Nicolau II.

Nº 247/2010 do Vereador Jefferson Ademir Custódio, solicita a colocação  de quatro postes com braços e lâmpadas a Vapor de sódio na Rua Nereu de Assis, Bairro Praia de Armação.

Nº 248/2010 do Vereador Jefferson Ademir Custódio,  solicita o serviço de patrolamento, macamização, limpeza e colocação de tubos que faltam na Rua Francisco Machado, Bairro de Santa Lidia

Grande Expediente de acordo com artigo 130 do Regimento Interno

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2010 do Executivo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO  - Nº 192/2010 do Vereador Aquiles José Schneider da Costa: REQUER  seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando da Secretaria da Administração  listagem de funcionários incluindo efetivos, contratados, comissionados e ACT`s, com suas respectivas funções e lotação, com o seguinte detalhamento: Nome, cargo, função, lotação, salário e indicação de portaria de gratificação. Tal solicitação se justifica  por ser o Poder Legislativo um poder fiscalizador conforme prevê o Regimento  Interno em seu artigo 2º, §3º   e  tais informações são indispensáveis  para uma correta interpretação do orçamento público municipal.

Considerações Finais de acordo com artigo 132 do Regimento Interno